Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - COBRANÇAS INSISTENTES - DÍVIDA NÃO RECONHECIDA.
Sentença de improcedência. ... ()
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