Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda celebrado entre particulares - Ação visando pagamento do saldo do preço restante do contrato - Ônus do devedor de comprovar o pagamento do débito, por meio de documento válido que demonstre a quitação - Mera juntada de declarações é insuficiente para essa finalidade - Recibo apresentado pelo réu no valor de R$ 60.000,00 - Prova pericial produzida nos autos confirmou a falsidade da assinatura atribuída ao autor - Laudo minucioso e bem fundamentado, produzido por profissional imparcial e de confiança do juízo - Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido