Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Defensiva - Três roubos praticados em concurso formal - Réu que, em superioridade numérica, adentrou ao transporte coletivo, subtraindo, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo, os bens dos passageiros, sendo perseguido e capturado quando havia acabado de cometer o crime - Relato das vítimas em solo policial devidamente corroborado pela prova testemunhal indireta produzida em audiência de instrução, não havendo o que se falar em violação ao CPP, art. 155 - Inércia probatória defensiva que não pode ser interpretada em favor do apelante - Autoria e materialidade delitiva incontestes - Atingido o patrimônio de várias vítimas, tem-se consumado o concurso formal próprio, por questões de política criminal, e não o crime único - Precedentes - Aumento de 01/05 que se justifica pelo número de patrimônios afetados - Precedentes - Negado provimento ao apelo