Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CICLISTA. ÔNIBUS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. 1-

Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por ficar demonstrado nos autos que o acidente automobilístico ocorreu por culpa exclusiva da vítima. 2- Conjunto fático probatório dos autos que desvelou que a vítima, condutora da bicicleta, precipitou-se sobre o flanco direito do veículo de transporte coletivo, colidindo com a rodagem dupla dianteira do ônibus enquanto ele executava manobra de conversão à direita. 3- Culpa exclusiva da vítima pelo acidente automobilístico devidamente apurada no caso concreto. 4- Inexistência de nexo causal que afasta o dever de reparação e compensação civil. 5- Não verificado, na hipótese dos autos, inobservância pelo condutor do ônibus às regras do § 2º do CTB, art. 29, nem violações às disposições dos arts. 34, 35 e parágrafo único do CTB, art. 38. 6- Princípio da dialeticidade não violado. 7- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pela apelante sucumbente, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 8- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido... (Continua)