Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
1.Sentença que julgou procedente pedido inicial para compelir a requerida a realizar a reforma do imóvel a fim de deixá-lo em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária, e indenizar a autora na quantia de R$30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais. ... ()
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