Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Plano coletivo por adesão - Rescisão contratual - Beneficiário em tratamento para mieloma - Pretensão à continuidade do contrato - Pedido procedente - Irresignação da operadora - Não acolhimento - Obrigação de manutenção do contrato e fornecimento do tratamento, mediante contraprestação até alta médica, momento em que se opera a rescisão contratual, iniciando-se o prazo para a portabilidade - Aplicabilidade do Tema 1.082 do C. STJ - Precedentes - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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