Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TURISMO.

Aquisição de pacote de viagem com aluguel de veículo. Plataforma «Decolar.com". Alegação de que, por culpa da fornecedora, a reserva do veículo foi indevidamente cancelada. Pretensão de indenização por danos extrapatrimoniais. Parcial procedência na origem. Inconformismo exclusivo do consumidor. DANOS MORAIS. Ocorrência. Indenização fixada em R$ 3.000,00, quantia que se revela suficiente e proporcional ao fim que se destina. SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326/STJ. O autor tivera êxito no pedido formulado, não obstante, em menor extensão. Sentença parcialmente reformada. Ônus sucumbenciais que deverão ser suportados integralmente pela recorrida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)