Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Decisão que determina exibição de documento sob pena de multa. Insurgência do réu. Acolhimento. Prematura a fixação da multa. Tema 1.000 do STJ. Observância obrigatória pelo juízo. Multa afastada, por agora. Recurso provido... ()
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