Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de despejo. Cumprimento de sentença. Decisão proferida em embargos de terceiro que obsta o cumprimento da ordem de despejo em face dos embargantes. Ação rescisória julgada procedente para anular a sentença proferida na ação de despejo e extinguir o feito sem resolução do mérito. Ausência de risco de despejo do ora agravante. Perda de objeto. Recurso prejudicado