Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESTITUIÇÃO DOS BENS DA HERANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os autores não demonstraram a existência dos bens pleiteados. 2. A prova dos autos demonstra armário com gavetas, livros e alicates. 3. Os autores não residiam com de cujus, não havendo certeza se os bens ainda estavam na sua posse. Sentença mantida . Recurso improvido.
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