Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Provedor de aplicação de internet - Rede social - Ação de indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Apelo da ré alegando a ausência de ato ilícito - Recuperação de acesso ao perfil do usuário - Reiteradas solicitações para fornecimento de meios de acesso ao perfil do autor não atendidas - Respostas evasivas e genéricas, sem solução para a questão, obrigando o consumidor a propor ação de obrigação de fazer no Juizado Especial - Determinação para que o réu providenciasse o acesso do autor a sua conta reiteradas vezes descumpridas - Situação que perdurou mais de um ano - Falha na prestação dos serviços e desídia no trato com o consumidor - Dano moral configurado - Indenização fixada com modicidade e proporcionalidade em R$6.000,00 - Redução descabida - Recurso desprovido