Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ORIUNDOS DO PROVIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES DEVIDOS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. INCONFORMISMO DO EXECUTADO.

Executado afirma que existem erros nos cálculos periciais, pois o profissional contábil não considerou corretamente os acordos das partes no processo de origem. A questão em discussão consiste em saber se: (i) o laudo pericial foi realizado de acordo com as determinações judiciais; e (ii) houve erro nos cálculos apresentados pelo perito. Profissional que deve se ater ao objeto da perícia e não adentrar no mérito do título judicial. Parecer apresentado, detalhado e esclarecido às partes. Cálculo que não merece reparos. Decisão mantida. ... (Continua)