Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. decisão que deferiu a DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA para INCLUir As sociedades AGRAVAntes NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 2. DECISÃO REFORMADA. 3. prescrição intercorrente. matéria ainda não apreciada na instância de origem. ausente alegação de omissão injurídica. não conhecimento. 4. desconsideração. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À INCIDÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 50. SUCESSÃO FRAUDULENTA E CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADAs. 5. RECURSO PROVIDO, na parte conhecida... (Continua)