Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO -

Autor que pretende ser reintegrado na posse de imóvel que seria de propriedade de seu falecido genitor - Sentença de improcedência em razão da inexistência de demonstração de posse anterior pelo autor ou esbulho perpetrado pelo réu - Insurgência - Não acolhimento - Elementos constantes dos autos que não demonstram esbulho praticado pelo réu - Ao contrário, exercício de posse justa, decorrente de compromisso de venda e compra firmado com o de cujus, antes mesmo de seu falecimento - Ausência de demonstração de posse anterior ou atual pelo autor - Inexistência de transferência da posse ou propriedade do bem no inventário do de cujus - Ausência do preenchimento dos requisitos previstos pelo CPC, art. 561 - Irrelevância quanto ao título de propriedade, que demanda o manejo de ação própria - Sentença mantida - Apelo desprovido.... (Continua)