Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator de processamento de agravo de instrumento contra decisão de Primeiro Grau denegatória da gratuidade processual. Determinação de recolhimento imediato das custas relativas ao preparo recursal. Possibilidade. Art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC. Elementos concretos presentes nos autos, outrossim, a desacreditar, ao menos em um primeiro momento, a hipossuficiência aventada. Decisão do Relator confirmada. Agravo interno a que se nega provimento.