Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. FALHA NA EMISSÃO DE BILHETE AÉREO. COMPRA EFETUADA PELA AUTORA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE RESIDE NA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ACOLHIDO EM PARTE.

No caso em comento, o serviço não atendeu o que dele se esperava. A autora efetuou o pagamento de três bilhetes para realizar uma viagem de urgência, e conseguir visitar uma tia gravemente enferma. Todavia, as passagens não foram emitidas e as rés negaram o reembolso. A solução da questão veio somente após bater às portas do Poder Judiciário. Impõe-se a majoração dos danos morais, considerando os parâmetros traçados em julgados anteriores por esta Turma Julgadora. Contudo, não serão fixados na elevada quantia pleiteada pela Autora em R$ 15.000,00. E isso porque a autora ingressou com a ação uma semana após os fatos e anote-se que não pediu tutela de urgência para que fosse emitida a passagem. Afirmou em sede recursal que logrou comprar passagens por outra empresa aérea. A fim de atender aos anseios reparatório e punitivo, e ao caráter profilático e pedagógico da medida, o valor atribuído ao dano moral pelo douto juízo (R$ 2.000,00), será majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante que fica estabelecido dentro de um critério de prudência e razoabilidade. ... (Continua)