Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO - CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA APÓS BARIÁTRICA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PERDA DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA POSTERIOR À CONDENAÇÃO - FATO QUE NÃO EXTINGUE A CONDENAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote