Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de Trânsito. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Reparação de danos materiais e compensação por danos morais.

Atropelamento de pedestre quando intentava atravessar via pública de grande movimento fora da faixa de proteção. Comportamento que afronta às regras do CTB, art. 69.  Motorista do veículo, por sua vez, que se encontrava embriagado no momento do acidente, como comprovado por prova pericial. Afronta ao estatuído no CTB, art. 28, por conduta própria, reprovável e inescusável, que também se enquadra na hipótese prevista no art. 306, «caput, deste mesmo diploma legal. Portanto ambas as partes contribuíram de modo significativo para a ocorrência do acidente, pois, tudo indica, que não teria ocorrido sem o ato culposo da própria vítima (travessia de movimentada avenida fora da faixa de segurança) e tampouco iria ocorrer se o motorista do veículo não estivesse embriagado. Ou seja, abstraída uma e outra dessas condutas o acidente não teria ocorrido. Culpa concorrente caracterizada. Mantém-se, pois, inalterada a condenação do requerido, assim no concernente aos danos materiais como aos danos morais, porquanto estabelecidos de forma proporcional às peculiaridades deste caso concreto, sobremodo ao fato de ambas as partes haverem contribuído para a eclosão do evento danoso.   Recurso de Apelação conhecido e improvido.