Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de indenização - Insurgência da ré em relação a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade - Questão do indeferimento da gratuidade bem apreciada - Agravante, cirurgiã dentista com situação privilegiada com recebimentos vultosos - Custas iniciais que são de responsabilidade da autora, o que não impede o acesso ao judiciário - Tese de que a simples declaração da necessidade é suficiente para deferimento da gratuidade que não é aceita - Benefício que deve ser utilizado com parcimônia porquanto toda população subsidia os custos do beneficiário - Decisão mantida - Recurso desprovido