Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Ameaça, vias de fato e lesão corporal no âmbito das relações domésticas - Liberdade provisória pleiteada - Alegada ausência dos requisitos para a segregação cautelar - Constrangimento ilegal configurado - Segregação cautelar que é medida extrema e excepcional - Caso concreto que não recomenda a aplicação da medida extrema - Paciente primário - Ausência dos requisitos autorizadores - Suficiência de medidas diversas - Ordem concedida, com convalidação da liminar