Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA DO BANCO-RÉU. FALHA NA COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DO BANCO-RÉU NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que declarou a nulidade de contratos de empréstimo consignado e condenou o banco-réu à restituição dos valores descontados, além de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. ... (Continua)