Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c Indenização - Negativação indevida reconhecida na sentença - Existência de dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 - Montante que não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Elevação - Possibilidade - Arbitramento em R$ 10.000,00 que se mostra de rigor - Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote