Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS - JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELO AUTOR, PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO POR FALTA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - DESCABIMENTO - PRESUNÇÃO LEGAL DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ACOMPANHADA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE APENAS CORROBORAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO PETICIONÁRIO - GRATUIDADE CONCEDIDA - DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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