Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Quadro de alzheimer e outras moléstias. Pretensão de reforma da decisão que deferiu em parte a tutela de urgência. Relatórios médicos que não são aptos a revelar a necessidade de atendimento por enfermeiros e profissionais especializados. Relatórios médicos genéricos, com prescrição de «assistência e home care sem detalhamento dos serviços e cuidados necessários, a par de serviços de cuidador. Serviço de cuidador que não se confunde com serviço técnico prestado por profissional da área de enfermagem. Atividade típica de cuidadores e dos próprios familiares. Autora que se insurge contra a realização de avaliação multidisciplinar deferida em seu favor. Descabimento. Pretensão de substituição por prova pericial. Medida deferida em caráter urgente. Ausentes os requisitos para a produção antecipada de prova pericial. Ausente fundamentação específica nesse sentido. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)