Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória de danos morais e materiais - prestação de serviços odontológicos - ausência de participação direta do sócio da faculdade ré - sociedade de responsabilidade limitada - pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física do sócio - depósito de cheques em conta de familiares - ausência de provas - fato que, de toda a forma, não justifica a inclusão do sócio à míngua de provas do preenchimento dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica - feito extinto, de ofício, sem apreciação do mérito em relação ao réu KI BONG LEE - pedido de majoração das condenações - ausência de impugnação específica aos fundamentos da r. sentença guerreada - recurso improvido, na parte conhecida, com observação