Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO:
desclassificação para furto tentado - inadmissibilidade - emprego de violência física na prática criminosa - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - condenação mantida - individualização da reprimenda com observâncias das diretrizes legais - regime inicial fechado adequado ao caso - circunstâncias do crime, maus antecedentes e reincidência - DESPROVIMENTO... ()
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