Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO MAJORADO. PROVA ORAL. RECONHECIMENTO RATIFICADO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA ORAL. APREENSÃO. DESNECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. MULTIPLICIDADE DE MAJORANTES. ADOÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. OBRIGATORIEDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

É inviável a absolvição quando a prova oral colhida sob o crivo do contraditório comprova que o agente atuou em comparsaria com outros dois indivíduos não identificados para subtrair, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, o veículo e pertences das vítimas. ... (Continua)