Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou o pedido de reconhecimento de fraude à execução. Insurgência do exequente. Cabimento. Execução que se alastra desde 2017. Alienação do imóvel ocorrida em 2023. Ausência de registro da penhora na matrícula do imóvel que transmite ao exequente o ônus de demonstrar a má-fé do terceiro adquirente. Comprador que poderia ter solicitado certidões do executado as quais lhe dariam ciência da constrição. Ademais, trata-se de imóvel pendente de regularização junto a prefeitura local, fato constatado nos autos de avaliação. Matrículas que compõem um único imóvel. Alienação que gera a insolvência do executado. Tentativas de localização de patrimônio que restaram infrutíferas. Fraude à execução reconhecida (art. 792, III e IV, CPC). Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)