Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. SERASA LIMPA NOME.
Sentença de parcial procedência - Inexigibilidade do débito no valor de R$ 8.748,62 - Danos morais fixados em R$ 5.000,00. ... ()
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