Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 756.7009.8218.7687

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que reconheceu a caducidade parcial de testamento e determinou a exclusão de imóveis dos bens a serem partilhados, seguindo com a partilha das quotas sociais. Inconformismo. Parcial provimento ao recurso das herdeiras testamentárias, em julgamento conjunto com o presente. Perda objeto. Recurso prejudicado. Debate jurídico que deve se restringir aos autos do recurso interposto pelas herdeiras testamentarias, diretamente interessadas. Agravo não conhecido

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