Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Justiça gratuita devidamente indeferida, diante de situação socioeconômica bem acima da média, inclusive renda bruta mensal média de cerca de 10 salários mínimos - - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a Ementa: «EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Justiça gratuita devidamente indeferida, diante de situação socioeconômica bem acima da média, inclusive renda bruta mensal média de cerca de 10 salários mínimos - - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos - Convencimento devidamente fundamentado, descabida qualquer reapreciação com caráter infringente - Matéria há muito pacificada nesta turma. EMBARGOS REJEITADOS, com observação.