Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Apelo da autora. A apelante não logrou desconstituir a convicção judicial de que, pela prescrição quinquenal, as mensalidades anteriores a 20/05/2017 não podem ser objeto de cobrança, bem como que a alegação unilateral de novação da dívida, por acordo verbal, não ultrapassou o campo da mera assertiva, inviabilizando a cobrança das parcelas posteriores a junho/2017. Precedentes. Sentença mantida. Honorários recursais. Elevação em 2% da verba honorária advocatícia de sucumbência, totalizando 12% da causa atualizada (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015). Apelação desprovida