Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I CASO EM EXAME 1-)Juliana foi condenada à pena de oito anos de reclusão, em regime semiaberto, por abandonar seus filhos e netos menores de idade, resultando na morte de uma das crianças. ... ()
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