Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional contratual c.c obrigação de fazer. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência da autora. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte. Ajuizou ação em domicílio diverso daquele em que reside. Contratação de advogado particular que milita contra o seu propósito. Decisão mantida. Recurso não provido. ... (Continua)