Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

arts. 159, parágrafo 1º, 129, caput, e 147, caput, este último por duas vezes, todos do CP, em concurso material de delitos - Prisão preventiva, já mantida em Habeas Corpus anterior, motivadamente, com inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas - Ação penal correndo com a celeridade possível, onde há manifestações da defesa pela não realização do interrogatório do réu, ora paciente, sem as oitivas de todas as testemunhas e a oitiva especial da vítima - A esta altura, resta somente o interrogatório para o término da instrução criminal - Não há desídia do Juízo a quo - Não há excesso de prazo - Soltura processual incabível - Ordem DENEGADA... (Continua)