Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Tutela de urgência. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar à ré que custeie ou forneça, em 48h, o medicamento cloridrato de escetamina intranasal («Spravato), sob pena de multa diária de R$2.000,00. Insurgência da operadora de plano de saúde. Não acolhimento. Demonstrada a necessidade do medicamento. Agravada acometida por transtorno depressivo recorrente grave. Existência de perigo de dano irreparável à sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, do tratamento a ela prescrito. Cobertura recusada sob o argumento de limitação contratual. Descabimento. Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do tratamento, caso se verifique não ter a autora direito à cobertura, nos termos exatos da prescrição médica. Decisão mantida.

Recurso desprovido