Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ACADEMIA EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. QUEIXA DE CONDÔMINO POR CAUSA DO BARULHO. FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. MEDIDA PERTINENTE.
1.A decisão que indeferiu tutela de urgência pleiteada para obstar barulho em academia instalada em prédio residencial, para uso dos condôminos. ... ()
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