Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 756.8645.4029.5723

1 - TJSP APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO APÓS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

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Dano moral caracterizado pela manutenção indevida do nome da consumidora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, mesmo após o início do pagamento do acordo para a quitação do débito, por pouco mais de quatro meses (lapso temporal compreendido entre a quitação do débito e a efetiva baixa da negativação). ... ()

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