Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS AUTORAIS. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu as benesses da Justiça Gratuita. Determinado recolhimento do preparo recursal para conhecimento do Agravo de Instrumento, posto que o recorrente se afasta da presunção de hipossuficiência. Preparo não recolhido. Requisito de admissibilidade indispensável para o seu conhecimento. Deserção caracterizada. ... ()
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