Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TÍTULOS CERTOS, LÍQUIDOS E EXIGÍVEIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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