Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Pretensão de resolução do contrato por culpa da promitente vendedora. Cercamento de defesa inocorrido. Ausência de nulidade a reconhecer. Ausente, de resto, descumprimento contratual da ré, a desautorizar, portanto, a resolução e mesmo a indenização sucessivamente postulada. Honorários arbitrados na forma do Tema 1.076 do STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido.