Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão que indeferiu a busca de bens em nome da cônjuge do executado - Recurso do exequente - Acolhimento - Casamento realizado sob o regime de comunhão parcial de bens - Possibilidade de busca de bens em nome do cônjuge - Uma vez localizados, há a necessidade de se apurar a comunicabilidade dos bens e respeitar a meação no momento da penhora - RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO... ()
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