Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples - Autoria e materialidade demonstradas - Confissão confirmada pelos demais elementos probatórios - Provas suficientes à condenação, que sequer foi impugnada.

Dosimetria penal que não reclama qualquer reparo - Básicas mantidas no mínimo - ausência de agravante, atenuante ou causa de aumento ou diminuição da pena. Cabível o regime aberto - Réu menor de vinte e um anos, primário, confesso e pena que não excede o quadriênio - O emprego de um simulacro de arma de fogo, por si só, não é fundamento idôneo para o agravamento do equipamento prisional. Provimento do recurso para conceder o regime aberto.