Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso do autor, que, por sua parte, não prova o exercício de posse, de fato, sobre referido imóvel. Conjunto probatório que revela que o avô do autor trabalhou como motorista para o irmão da proprietária do imóvel e, por essa razão, tinha acesso ao imóvel, ao buscar correspondências no imóvel a pedido daquele. Entretanto, nunca residiu no imóvel, tampouco cuidou do bem, limitando-se a buscar as correspondências. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar, de forma irrefutável, a posse que alega, nos termos do art. 561, I do CPC (situação de fato). Imóvel em estado de abandono. Sentença que, após instrução regular, julga improcedente a ação. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo do apelante para 20% do valor da causa, corrigida pelo IPCA, desde o ajuizamento, e com juros de mora pela Selic, contados do trânsito em julgado, observando-se a gratuidade.... (Continua)