Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA. CONTA DO INSTAGRAM DESATIVADA. SUSPEITA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS. R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REATIVAR A CONTA. AUSENTES, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS DO CPC, art. 300 PARA CONCESSÃO DA TUTELA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA VERIFICAÇÃO DOS MOTIVOS PARA EXCLUSÃO DO PERFIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO