Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão de Contrato Bancário. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo do réu. Seguro Prestamista (Tema Repetitivo 972). Alegação de regularidade. Descabimento. O financiamento de seguros em contratos bancários está condicionado à comprovação da oportunidade dada ao consumidor da escolha da seguradora a seu critério. Apólice não juntada aos autos. Ausência de provas da efetiva contratação. Sentença mantida. Recurso desprovido.