Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Realização de prova pericial - Inversão do ônus da prova - Possibilidade em casos que envolvam defesa do consumidor - Inversão do ônus, contudo, que não implica em inversão também do custeio, que cabe a quem requereu a produção da prova - CPC, art. 95 - Decisão reformada - Agravo provido... (Continua)