Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória - Decisão carreando ao réu o ônus pelo custeio dos honorários de perícia digital, arbitrados em R$7.000,00 - Ônus pelo pagamento anteriormente estabilizado em decisão saneadora - Preclusão - Valor arbitrado, contudo, que destoa dos casos análogos - Verba honorária pericial que deve ser fixada mediante aferição da complexidade do trabalho realizado, embasada, porém, nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Prova técnica visando averiguar a autenticidade da fotografia e a geolocalização, no momento da suposta contratação, Prova que não deve onerar demasiadamente as partes - Quantum reduzido para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título definitivo - Precedente - Recurso parcialmente conhecido e provido, em parte, na parte conhecida