Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Abstenção de uso de marca cumulada com indenização por danos materiais e morais. Autora titular da marca «Rei do Óleo". Marca fraca, mista e evocativa. O próprio INPI ressaltara a ausência de exclusividade. Pretensão de que a ré não utilize referida expressão sem suporte, pois o caso admite a mitigação em relação ao uso simultâneo, ou seja, convivência. Aspectos figurativos bastantes distintos, haja vista as fotografias constantes dos autos. Concorrência desleal não configurada. Improcedência da ação em condições de prevalecer. Apelo desprovido.