Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 757.8801.2929.6207

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Contratos não celebrados. Lançamentos em conta bancária. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor e do banco réu. ... ()

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